Planeta Mafra

O primeiro peticionante da Petição Nº 26/XI/1 foi hoje ouvido em audiência da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações na Assembleia da República.

Nesta audiência, Nuno da Costa Ferro explanou os motivos que levaram à apresentação da petição que teve mais de 5.200 signatários, nomeadamente:

• o aumento abrupto de €0,60 para €2,10 do troço Ericeira – Venda do Pinheiro;
• o facto da EN116 não ser alternativa por ser uma via onde, maioritariamente, só se pode circular a 50Km/h;
• o mau estado de conservação da EN116;
• a substituição da estrada de acesso da Malveira à A8 por um troço pago sem que exista uma alternativa viável;
• o custo por Km ser mais caro em cerca de 40% em comparação com os preços praticados na A1 ou A8;

A COPTC irá agora concluir o relatório quer será posteriormente discutido em plenário na Assembleia da República.

Nesta audiência foi-nos ainda informado que a transferência da A21 para a Estradas de Portugal, EP está prevista para a Setembro do corrente ano.

Anexo: Apresentação à COPTC

Consulte o Relatório do Tribunal de Contas relativo ao Município de Mafra e Empresas Municipais MafraAtlântico, EM e PaviMafra, EM.

Do qual se destaca que a A21 é uma Estrada Municipal e como tal a sua utilização não pode ser cobrada.

Aqui fica a Nota de Admissibilidade daPetição “Portagens Justas na A21″: Página 1 e Página 2

A Petição “Portagens justas na A21″ foi hoje tema de de discussão numa reunião com o deputado, do Bloco de Esquerda, Heitor Sousa, membro da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Nesta reunião foram prestados esclarecimentos acerca da construção e evolução da A21, bem como do processo que levou à fixação das actuais tarifas. Da parte do deputado, recebemos o seu compromisso em colaborar na procura de uma solução que melhor sirva a população do Concelho de Mafra.

Foi-nos ainda entregue uma cópia da “Nota sobre a admissibilidade da petição nº 26/XI/1ª”, de onde se destaca que por ter mais de 1000 assinaturas a mesma será publicada na integra em Diário da República e é obrigatória a audição dos peticionários, assim como, por ter mais de 4000 assinaturas, será apreciada em Plenário.

Como é prática habitual na Assembleia da República, a petição deverá ser apreciada em Plenário, em conjunto com outras petições, perto do final da Sessão Legislativa (Junho ou Julho).

Após ter entregue a Petição por via electrónica, recebi esta resposta:

Exmo. Senhor Nuno David da Costa Ferro,

Informamos que a Petição On-line enviada por V. Exa. à Assembleia da República, no passado dia 27 de Janeiro de 2010, foi distribuída para uma decisão sobre a sua admissibilidade à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (9.ª) em 04 de Fevereiro/2010, tendo sido registada com o número 26/XI/1ª, pelo que, para qualquer esclarecimento adicional, deverá V. Exª contactar a referida Comissão (endereço electrónico: Comissao.9A-COPTCXI@ar.parlamento.pt ).

Com os melhores cumprimentos.
Divisão de Apoio às Comissões

Resta agora saber que acolhimento a petição irá ter por parte da Comissão.