Nesta audiência, Nuno da Costa Ferro explanou os motivos que levaram à apresentação da petição que teve mais de 5.200 signatários, nomeadamente:

• o aumento abrupto de €0,60 para €2,10 do troço Ericeira – Venda do Pinheiro;
• o facto da EN116 não ser alternativa por ser uma via onde, maioritariamente, só se pode circular a 50Km/h;
• o mau estado de conservação da EN116;
• a substituição da estrada de acesso da Malveira à A8 por um troço pago sem que exista uma alternativa viável;
• o custo por Km ser mais caro em cerca de 40% em comparação com os preços praticados na A1 ou A8;

A COPTC irá agora concluir o relatório quer será posteriormente discutido em plenário na Assembleia da República.

Nesta audiência foi-nos ainda informado que a transferência da A21 para a Estradas de Portugal, EP está prevista para a Setembro do corrente ano.

Anexo: Apresentação à COPTC

Do qual se destaca que a A21 é uma Estrada Municipal e como tal a sua utilização não pode ser cobrada.

Nesta reunião foram prestados esclarecimentos acerca da construção e evolução da A21, bem como do processo que levou à fixação das actuais tarifas. Da parte do deputado, recebemos o seu compromisso em colaborar na procura de uma solução que melhor sirva a população do Concelho de Mafra.

Foi-nos ainda entregue uma cópia da “Nota sobre a admissibilidade da petição nº 26/XI/1ª”, de onde se destaca que por ter mais de 1000 assinaturas a mesma será publicada na integra em Diário da República e é obrigatória a audição dos peticionários, assim como, por ter mais de 4000 assinaturas, será apreciada em Plenário.

Como é prática habitual na Assembleia da República, a petição deverá ser apreciada em Plenário, em conjunto com outras petições, perto do final da Sessão Legislativa (Junho ou Julho).

Exmo. Senhor Nuno David da Costa Ferro,

Informamos que a Petição On-line enviada por V. Exa. à Assembleia da República, no passado dia 27 de Janeiro de 2010, foi distribuída para uma decisão sobre a sua admissibilidade à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (9.ª) em 04 de Fevereiro/2010, tendo sido registada com o número 26/XI/1ª, pelo que, para qualquer esclarecimento adicional, deverá V. Exª contactar a referida Comissão (endereço electrónico: Comissao.9A-COPTCXI@ar.parlamento.pt ).

Com os melhores cumprimentos.
Divisão de Apoio às Comissões

Resta agora saber que acolhimento a petição irá ter por parte da Comissão.

Infelizmente a forte adesão registada nas assinaturas e divulgação online não foi acompanhada de grande colaboração na recolha de assinaturas em papel, assim sendo todo o trabalho tem recaído maioritariamente sobre uma pessoa que trabalha de dia, estuda de noite e tem família nos poucos tempos livres. Tem sido, por isso, impossível proceder à entrega da petição na Assembleia da República.

Nos próximos dias, irei contactar os vários grupos parlamentares na tentativa de lhes poder prestar directamente informações sobre esta petição e aferir o apoio que podemos esperar dos mesmos.

Quanto à criação de uma Comissão/Associação de Utentes a mesma terá, para já, de ficar sem efeito pois são necessárias várias pessoas e poucas foram as que se disponibilizaram.

Se ainda não entregou as suas folhas com assinaturas ainda vai a tempo, e se quiser participar na entrega da petição na AR por favor contacte-me.

Contactos:

• a21@planetamafra.com
• 96 518 91 29